Vigilância apertada nos novos hospitais construídos em parceria com o privado

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O regime das parcerias em saúde, na construção, gestão e financiamento dos novos hospitais, foi aprovado pelo governo em Agosto Manuel Almeida/Lusa

O ministro da Saúde vai criar uma entidade fiscalizadora para funcionar permanentemente nos novos hospitais, construídos em parceria com o sector privado, para evitar "casos como o do Amadora-Sintra".

Em entrevista à Lusa, o ministro revelou também que os futuros dez hospitais erigidos em parceria serão sujeitos a "auditorias regulares", realizadas por empresas exteriores ao Ministério da Saúde.

Estas empresas estão já envolvidas nas auditorias que Luís Filipe Pereira instaurou aos hospitais Amadora-Sintra e da Cruz Vermelha.

Precauções a que se junta o acompanhamento por parte das Administrações Regionais de Saúde (ARS), que o governante justificou com o facto de as parceiras envolverem o sector privado, que "tem determinados objectivos próprios".

E por isso há que "redobrar os cuidados, não por desconfiança, mas para garantir ao Estado que as coisas estão a ser cumpridas como deve ser".

O que não aconteceu em relação ao Hospital Amadora-Sintra, gerido pela José de Mello Saúde, em que "o que falhou foi de facto a fiscalização". O resultado foi um diferendo financeiro a ser dirimido por um tribunal arbitral, em que Estado e sociedade gestora se reclamam credores mútuos.

O regime das parcerias em saúde, na construção, gestão e financiamento dos novos hospitais, foi aprovado pelo governo em Agosto e permitirá a construção de dez novos hospitais até ao final da legislatura.

Os grupos privados assumirão o risco do investimento inicial e, posteriormente, será estabelecido com o Estado um contrato de gestão, cuja duração poderá ascender a 30 anos.

De acordo com intenções já tornadas públicas pelo executivo, os primeiros hospitais a avançar serão os de Loures, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais e Braga, tendo o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Adão e Silva, defendido no parlamento que sem esta medida não seria possível ao governo avançar com as novas unidades de saúde.

A melhoria da fiscalização é precisamente um dos pontos reclamados pelo único grupo privado que declarou já pretender candidatar-se a todos os concursos públicos internacionais para a construção de novos hospitais - a José de Mello Saúde (JMS) - tendo o seu presidente, Salvador de Mello, defendido igualmente a presença de uma entidade nas unidades de saúde.

Luís Filipe Pereira admitiu que a intenção de colocar uma delegação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dentro dos novos hospitais tem sido referida pelo presidente da JMS, mas sustentou que ele próprio a vem defendendo desde há muito como um meio de "agilizar" o relacionamento entre as duas partes.

"Por exemplo, às vezes há que pedir autorizações para fazer benfeitorias ou para alterar aspectos menores do contrato entre o Estado e o privado gestor do hospital que não se compadece com requerimentos que demoram meses a serem despachados", argumentou.

Com o decreto regulamentar das parcerias prestes a ser publicado, Luís Filipe Pereira salientou ainda que, no futuro relacionamento com os privados, a contratualização com o Estado vai colocá-los sob a alçada do ministro da Saúde, já que passam a integrar a Rede Nacional de Cuidados Hospitalares.

Um aspecto que permitirá, por exemplo, que em casos de má prática que envolvam profissionais contratados pelos novos hospitais, ou que com eles tenham contratualizado serviços, a Inspecção-Geral da Saúde (IGS) possa actuar disciplinarmente.

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