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SIC e TVI contra proposta “grave, imoral, injusta e desajustada" da Lei do Cinema

11.06.2012 - Cláudia Carvalho
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A SIC e a TVI manifestaram-se esta segunda-feira contra a proposta da nova Lei do Cinema, aprovada em Conselho de Ministros, a 31 de Maio. A proposta inclui uma taxa aplicada aos operadores de televisão por cabo.

 Em comunicado, a SIC criticou a “prioridade absoluta que é concedida ao cinema português”, considerando “grave e imoral” que o Estado se proponha a resolver os problemas do sector sacrificando e colocando em crise o jornalismo e a indústria dos media.

Segundo o comunicado, o canal compreende os problemas que o cinema em Portugal enfrenta mas argumenta que também as operadoras de televisão têm sofrido “uma significativa adversidade conjuntural” e por isso não podem suportar as taxas que esta nova proposta obriga.  

A proposta da Lei da Cinema prevê que o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) venha a ter uma dotação orçamental anual de 27 de milhões de euros, dos quais 8,5 milhões serão conseguidos através da nova taxa aplicada aos operadores de televisão por cabo. Na semana passada, quando a lei foi aprovada, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, explicou que o que o diploma prevê é a "criação de obrigações de investimento directo por parte das televisões em obras em língua portuguesa e que podem entrar no caderno de encargos do Instituto do Cinema e do Audiovisual".

A SIC lamenta que a decisão tenha avançado sem ter tido em conta os problemas que a indústria dos media enfrenta, tendo apresentado ao ICA as suas observações, garantindo que esta lei “é incomportável para as televisões privadas”. 

“A Lei do Cinema que o Governo quer aprovar comporta custos insuportáveis para qualquer empresa de media portuguesa”, lê-se no comunicado, que sustenta que “somados os encargos financeiros definidos unilateralmente pelo Estado que incidem actualmente sobre a actividade da SIC, estes já perfazem aproximadamente 5,3 milhões de euros”. “Com as alterações à lei, as medidas da Proposta levam a que a SIC passe a suportar, e sem contrapartidas significativas, um encargo anual sobre a sua actividade estimado, por defeito, em mais de sete milhões de euros, ao qual acrescem ainda todos os restantes encargos adicionais definidos pelo Estado suportados anualmente pela SIC e pelo Grupo IMPRESA, entre os quais se incluem o IRC, o IVA, o imposto de selo e a taxa de regulação”, continua o comunicado. 

Se a estes encargos se juntar a taxa adicional de 1,5% sobre as receitas de publicidade, os futuros investimentos da SIC podem estar em risco, tanto em conteúdos portugueses como na renovação tecnológica, refere o canal, garantindo que será inevitável a redução da actual estrutura de produção, nomeadamente de ficção nacional, com a diminuição do volume de contratação externa. “Ou seja, o projecto-lei do cinema acarretará mais desemprego na indústria audiovisual, agravando a situação de precariedade do sector, incluindo o cinema”. 
 
O canal de Carnaxide vai mais longe, criticando a “prioridade absoluta que é concedida ao cinema português, quando tem sido essencialmente o sector do audiovisual a fazer, com enorme esforço, um investimento sério e sustentado em ficção nacional, empregando inúmeros profissionais”. Neste ponto, a SIC destaca que os filmes portugueses mais vistos nos últimos anos são precisamente as obras protagonizadas pelos protagonistas do meio televisivo, bem como as obras promovidas e apoiadas pelos canais de televisão nacionais”. 

A SIC sublinha ainda que, estando previsto no Programa do Governo a possibilidade de vir a ser efectuada a privatização de um dos canais públicos de televisão da RTP com a consequente redução significativa de receitas de publicidade para as empresas de media privadas (a potencial abertura da RTP 2 à comercialização de espaço publicitário debilitará ainda mais a actual estrutura do mercado publicitário televisivo), é totalmente desadequado onerar a SIC, ao abrigo da proposta, com encargos adicionais. 

Na semana passada, Viegas considerou que os “operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam directamente da produção de audiovisual e de cinema como activos do seu negócio”.

Esta segunda-feira, horas depois do comunicado da SIC, também a TVI se manifestou contra a Lei do Cinema, justificando que esta taxa é "injusta e desajustada" da conjuntura em que o sector da televisão se encontra".

"Deixar passar, sem alterações, esta Proposta de Lei para o Cinema e o Audiovisual significa agravar em 1,5% a atual taxa de exibição que só por si já representa 4% das receitas publicitárias, o que na pratica significará passar dos atuais 5 milhões e meio de euros/ano, para uma verba muito próxima dos 7 milhões de euros, o que evidentemente penalizará a capacidade de produção da estação", lê-se no comunicado do canal, que destaca o seu incentivo à ficção nacional.