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12.06.2012 - Cláudia Carvalho
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As duas televisões privadas alegam que o diploma do Governo vai aumentar em 1,5% o imposto sobre a publicidade. A SEC diz que este aumento resultará num reinvestimento dos próprios canais.

A SIC e a TVI manifestaram-se ontem contra a proposta da nova Lei do Cinema, que foi aprovada em Conselho de Ministros a 31 de Maio, garantindo que a taxa que o Governo quer aplicar aos operadores de televisão por cabo contribuirá para a crise do sector dos media, em detrimento do cinema. Os dois canais consideram que a proposta de lei é "grave e imoral", "injusta e desajustada". No entanto, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) defendeu que é "desadequada a ideia de que o audiovisual está fora dos interesses a salvaguardar com esta proposta de Lei". Também os profissionais do sector do cinema consideraram a posição dos canais sem fundamento.

Em comunicado, a SIC criticou a "prioridade absoluta que é concedida ao cinema português", condenando a actuação do Estado, que pretende resolver a actual crise no cinema, cujos apoios estão neste momento parados, "sacrificando e colocando em crise o jornalismo e a indústria dos media". A TVI lembrou que o sector sofreu já uma "violenta queda das receitas de publicidade" e uma "redução da capacidade de produção própria de conteúdos", que será maior com o agravamento da contribuição dos operadores privados de televisão que passa de 4% sobre as suas receitas para 5,5%. Valores, que segundo os produtores Pedro Borges e Tino Navarro, não correspondem à realidade e que também foram rebatidos pela SEC. Segundo o comunicado da SEC, "a taxa de 4% sobre a receita publicitária mantém-se inalterada", e o que o diploma prevê é a criação de obrigações de investimento directo em obras cinematográficas e obras criativas audiovisuais nacionais, que equivale a uma quantia correspondente a 0,75% das receitas anuais provenientes da comunicação comercial audiovisual dos serviços de programas televisivos, subindo 0,25% em cada ano civil, até ao limite de 1,5%, após a entrada em vigor da presente lei, que será debatida no Parlamento a 6 de Julho.

"De acordo com a Proposta de Lei, a estimativa para 2012 referente às obrigações de investimento directo por parte dos canais privados equivale a valores na ordem dos 750 mil euros para a SIC e de 820 mil euros no caso da TVI", informou a SEC, ressalvando que "as verbas se destinam a conteúdos para inclusão nas programações destes canais, não se tratando portanto de taxas a cobrar aos operadores de televisão".

Para Tino Navarro, da MGN, as reclamações dos dois canais não têm lógica. "Alguém está a fazer mal as contas, afinal não há uma obrigação de financiamento cinematográfico mas sim a produtos audiovisuais, que podem ser filmes como programas televisivos", disse ao PÚBLICO o produtor, explicando que "isto para o cinema até pode ser zero". "Confesso que não sei porque se estão a queixar", continuou Tino Navarro, lamentando que nestas obrigações "caiba tudo". "São os canais que escolhem o que querem apoiar."

Pedro Borges considerou a situação "patética" e os comunicados "desonestos e por isso graves e imorais" por não corresponderem à verdade. "Nos países civilizados os canais privados têm orgulho em apoiar o cinema", disse o produtor, defendendo que só em Portugal é que estes apoios não existem.

No entanto, a SIC alega que "a Lei do Cinema que o Governo quer aprovar comporta custos insuportáveis para qualquer empresa de media portuguesa". "Com as alterações à lei, as medidas da proposta levam a que a SIC passe a suportar, e sem contrapartidas significativas, um encargo anual sobre a sua actividade estimado, por defeito, em mais de sete milhões de euros, ao qual acrescem ainda todos os restantes encargos adicionais definidos pelo Estado suportados anualmente pela SIC e pelo grupo Imprensa, entre os quais se incluem o IRC, o IVA, o imposto de selo e a taxa de regulação", alega o canal de Pinto Balsemão, que refere que se a estes encargos se juntar a tal taxa adicional de 1,5% sobre as receitas de publicidade, os futuros investimentos da SIC podem estar em risco. Do lado da TVI, as alegações são as mesmas: "com menos receitas e mais taxas, não restará outra solução que não seja reduzir ainda mais os custos de grelha, o que afectará a aposta estratégica na produção de ficção nacional própria".

Os dois canais justificam-se ainda com o apoio à produção nacional, nomeadamente à ficção nacional, premiada internacionalmente, mas Pedro Borges lembra que foi o cinema "que lhes deu os actores". 


Comentários
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comentario12.06.2012 - 11:30 - XPTO, XX
Se acabam as novelas da treta com esta medida eu apoio por completo. "Produção nacional" infelizmente é sinónimo de novela "mexicana" à portuguesa.
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